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Últimas Publicações - 15/01/2018
Decreto 1.383 de 29/11/17 - Prorroga prazo de recolhimento do ICMS
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Decreto 1.395 de 06/12/17 - Introduz a alteração 3.831 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.396 de 06/12/17 - Introduz as alterações 3.890 e 3.891 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.397 de 06/12/17 - Altera o art. 1º do Decreto nº 1.225, de 2017
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Decreto 1.398 de 06/12/17 - Atualiza os valores das taxas estaduais
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MP 217 de 11/12/17 - Institui PREFIS-ITCMD
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 217, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 217, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 DOE de ...

Decreto 1.416 de 20/12/17 - Introduz as alterações 3.887 A 3.889 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.432 de 21/12/17 - Introduz as alterações 3.878 A 3.885 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.433 de 21/12/17 - Ratifica o Convênio ICMS 190
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Portaria SEF NR 441/2017 - Altera a Portaria 287 de 2011
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Decreto 1.436 de 27/12/17 - Revoga os incisos VII e VIII do § 22 e os §§ 34 a 37 do art. 21 do Anexo 2 do RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.436, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 DECRETO Nº 1.436, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 DOE de 28.12.17 Re...

Portaria SEF NR 466/2017 - Concede prazo adicional para apresentar o relatório de que trata a SEF nº 207 de 12/06/2017
PORTARIA SEF Nº 466/2017 PORTARIA SEF Nº 466/2017 DOE de 29.12.17 Concede prazo adicional para apresentar ...


Últimas Publicações - 23/11/2017
Decreto 1.308 de 26/09/17 - Introduz as alteração no art. 2 do Decreto 1.194
DECRETO Nº 1.308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 DECRETO Nº 1.308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 DOE de 27.09.17 Al...

Decreto 1.338 de 19/10/17 - Introduz a alteração 3.873 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.338, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 DECRETO Nº 1.338, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 DOE de 20.10.17 Intr...

Decreto 1.344 de 23/10/17 - Introduz a alteração 3.875 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.351 de 26/10/17 - Introduz a alteração 3.874 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.369 de 20/11/17 - Introduz a alteração 3.877 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.292 de 06/09/17 - Altera o art.1 Decreto 1253 de 2017 - PREFIS
DECRETO Nº 1.292, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 DECRETO Nº 1.292, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 DOE de 11.09.17 Alte...

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