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Decreto 1.828 de 06/12/18 - Introduz as alterações 3.979 a 3.980 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.860 de 26/12/18 - Revoga os arts. 42, 52-A E 52-B do RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 27.12.18 Re...


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Portaria SEF N° 378/2018 - Aprova DRCST
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Decreto 1.866 de 27/12/18 - Introduz a alteração 4.005 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.867 de 27/12/18 - Revoga dispositivos do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
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Decreto 1.765 de 19/10/18 - Introduz as alterações 3.983 a 3.988 no RICMS/SC-01
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PORTARIA SEF N° 396/2018 - Disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS
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Decreto 1.855 de 21/12/18 - Introduz as alterações 3.998 a 3.999 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.856 de 21/12/18 - Introduz a alteração 4.002 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.857 de 21/12/18 - Introduz as alterações 4.003 a 4.004 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.829 de 06/12/18 - Introduz as alterações 3.989 a 3.990 no RICMS/SC-01
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PORTARIA SEF N° 394/2018 - Suspende o Programa de Fimento às empresas prestadoras de serviço de telemarketing
RICMS01 - Anexo 6 - Regimes Especiais - com red. passada 27/12/2018 19:10 ANEXO 6 DOS REGI...


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Decreto 1.817 de 28/11/18 - Altera o Decreto nr. 1750 de 2018
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MP 224 DE 31/10/18 - PREFIS-SC/2018
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