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Últimas Publicações - 04/05/2018
Decreto 1.445 de 18/01/18 - Introduz a alteração 3.894 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.445, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 DECRETO Nº 1.445, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 DOE de 19.01.18 Intr...

Decreto 1.451 de 23/01/18 - Introduz a alteração 3.893 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.451, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 DECRETO Nº 1.451, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 DOE de 24.01.18 Intr...

Decreto 1.452 de 25/01/18 - Introduz a alteração 3.896 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 DECRETO Nº 1.452, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 DOE de 26.01.18 Intr...

Decreto 1.462 de 29/01/18 - Introduz a alteração 3.886 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.462, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 DECRETO Nº 1.462, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 DOE de 30.01.18 Intr...

Decreto 1.473 de 02/02/18 - Introduz a alteração 3.895 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.473, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 DECRETO Nº 1.473, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 DOE de 05.02.18 In...

Portaria 441/2018 - Altera Portaria 287/2011 - Instruções arquivos EFD
PORTARIA SEF Nº 441/2017 PORTARIA SEF Nº 441/2017 Republicada PeSEF de 06.02.18 PeSEF de 21.12.17 Alter...

Decreto 1.487 de 14/02/18 - Revoga o art. 3 do Decreto nr. 1.395
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Decreto 1.493 de 14/02/18 - Revoga o Inciso VI do art. 3 do Decreto nr. 1.432/17
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MP nr. 219 de 28/02/2018 - Ressarcimento ICMS-ST
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Decreto 1.525 de 13/03/18 - Introduz as alterações 3.899 A 3.900 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.525, DE 13 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 1.525, DE 13 DE MARÇO DE 2018 DOE de 14.03.18 Introduz...

Decreto 1.538 de 14/03/18 - Introduz as alterações 3.902 A 3.912 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.538, DE 14 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 1.538, DE 14 DE MARÇO DE 2018 DOE de 15.03.18 Introduz...

Decreto 1.539 de 14/03/18 - Introduz a alteração 3.913 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.539, DE 14 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 1.539, DE 14 DE MARÇO DE 2018 DOE de 15.03.18 Introduz...

Decreto 1.541 de 20/03/18 - Introduz a alteração 3.901 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.541, DE 20 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 1.541, DE 20 DE MARÇO DE 2018 DOE de 21.03.18 Introduz...

Decreto 1.548 de 26/03/18 - Introduz aS alterações 3.107 e 3.108 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.548, DE 26 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 1.548, DE 26 DE MARÇO DE 2018 DOE de 27.03.18 Altera o...

Decreto 1.549 de 26/03/18 - Introduz as alterações 3.918 e 3.919 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.549, DE 26 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 1.549, DE 26 DE MARÇO DE 2018 DOE de 27.03.18 Introduz...

Decreto 1.550 de 26/03/18 - Prorrogando a concessão da redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos
DECRETO Nº 1.550, DE 26 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 1.550, DE 26 DE MARÇO DE 2018 DOE de 27.03.18 Altera o...

Decreto 1.555 de 28/03/18 - Publica relação de beneficios fiscais cfe Lei 160/2017
DECRETO Nº 1.555, DE 28 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 1.555, DE 28 DE MARÇO DE 2018 DOE de 28.03.18 Publica ...

Decreto 1.556 de 28/03/18 - Introduz a alteração 3.917 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.556, DE 28 DE MARÇO DE 2018 DECRETO Nº 1.556, DE 28 DE MARÇO DE 2018 DOE de 28.03.18 Introduz...

MP 220 de 11/04/2018 - Redução de Alíquota ICMS Interna
Medida Provisória Nº 220, de 11 de abril de 2018 Medida Provisória Nº 220, de 11 de abril de 2018 DOE de 12.04....

Decreto 1.568 de 12/04/18 - Introduz a alteração 3.921 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.568, DE 12 DE ABRIL DE 2018 DECRETO Nº 1.568, DE 12 DE ABRIL DE 2018 DOE de 13.04.18 Introduz...

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