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Decreto nr. 1.108 de 22/01/21 - Introduz a Alteração 4.241 no RICMS/SC-01
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Decreto nr. 1.100 de 14/01/21 - Introduz a Alteração 94ª no RNGDT/SC-84.
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Decreto nr. 1.095 de 11/01/21 - Introduz as Alterações 4.237 e 4.238 no RICMS/SC-01
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