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Artigo - 20/06/2013
O papel do Senado na regulação de alíquotas de ICMS
O papel do Senado na regulação de alíquotas de ICMS Diante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do...


Artigo - 27/03/2013
O Ajuste SINIEF e a informação sobre o custo da mercadoria importada
O Ajuste SINIEF e a informação sobre o custo da mercadoria importada O Ajuste SINIEF e a informação sobre o custo da merc...


Artigo - 25/03/2013
Proteção Patrimonial por Rodrigo Meyer Bornholdt
Proteção patrimonial Março de 2013 Proteção patrimonial Uma nova possibilidade para o regime da comunhã...


Artigo - 06/11/2012
Ser ou não ser empresário, por Geraldo Wetzel
Ser ou não ser empresário, por Geraldo Wetzel Neto - SC 5/10/2012 Ser ou não ser empresário, por Geraldo Wetzel Neto* ...


Artigo - 13/09/2012
Mesmo com produção 8% menor, alto do dólar e preço no exterior fazem arrecadação crescer 24% no ano.
Mesmo com produção 8% menor, alta do dólar e preço no exterior fazem arrecadação crescer 24% no ano Brun...


Artigo - 26/08/2012
STJ autoriza o desconto de crédito de PIS e Cofins para frete
STJ autoriza o desconto de crédito de PIS e Cofins para frete   As Leis nos 10.637/2002 e a 10.833/2003 autorizam o desconto de cr&eacut...


Artigo - 14/06/2012
Confaz pode realizar a reforma do icms
Confaz pode realizar a reforma do icms Autor(es): Ribamar Oliveira Pressionados pelo Supremo Tribunal Federal  (STF) – que ameaç...

Stj – empresa de telefonia pode compensar crédito de icms sobre energia
Stj – empresa de telefonia pode compensar crédito de icms sobre energia   O ICMS incidente sobre energia elétrica consumida...

"Multa para crédito indevido é inconstitucional"
Multa para crédito indevido é inconstitucional A norma da Receita Federal que trata de multas aplicadas a compensaçõe...


Artigo - 06/04/2012
Considerações sobre a Guerra Fiscal - Parte 1.
Considerações sobre a Guerra Fiscal     Max Roberto Bornholdt Ex-secretário da Fazenda de ...


Artigo - 02/04/2012
Guerra dos Portos
GUERRA DOS PORTOS     Na denominada Guerra Fiscal ou Guerra dos Portos, em que se discute  a competitividade entre os Estados, deve prevalecer o b...


Artigo - 13/04/2010
Créditos de ICMS em insumos não listados em Lei Estadual
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu o direito ao creditamento, por parte de empresa do setor de transp...


Artigo - 05/03/2010
SAT – Seguro de Acidente do Trabalho
SAT – Seguro de Acidente do Trabalho O Seguro de Acidente do Trabalho – SAT é um direito do trabalhador previsto na Constitui&cced...


Artigo - 03/03/2010
Informatização Fiscal
Informatização Fiscal A tecnologia está cada vez mais avançada, trazendo inúmeras transformações n...


Artigo - 11/02/2010
Apresentação de Certidões Negativas de Débitos Fiscais no Processo de Recuperação Judicial
A Lei de Recuperação de Empresas no seu contexto geral, vem remediar as empresas em crises. Mas, nem tudo que está em vigor na Lei 11.101/05 está em c...


Artigo - 27/01/2010
Quebra do sigilo bancário pelo fisco
Embora o sigilo bancário seja um direito à privacidade previsto na Constituição Federal, o Fisco pode ter acesso às...


Artigo - 19/01/2010
A Anterioridade na Substituição Tributária
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do Comunicado nº 36, de 20 de agosto, esclareceu sua posição...


Artigo - 07/11/2009
Débitos incluídos em parcelamentos anteriores
A empresa que possui algum parcelamento de débitos junto ao fisco federal, tal como REFIS; PAES; PAEX; ou Simplificado, deve fazer uma consulta...

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